Atendendo a demandas de mães e pais que tiveram negada a matrícula de seus filhos com deficiência em escolas públicas e privadas da Bahia, o Ministério Público estadual, por meio dos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e de Defesa da Educação (Ceduc), lançou na manhã de hoje (13), na sede do MP no CAB, a ‘Campanha de Educação Inclusiva’. Na abertura do seminário ‘Primeira Infância: Infância em Primeiro Lugar’, o procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, ressaltou, como parte da iniciativa, o fortalecimento da estrutura familiar. “Além de ser o nosso futuro, a criança de hoje é fruto do nosso passado, do nosso presente, da nossa cultura. Quando corrigimos distorções nas condições socioambientais, alteramos as condicionantes do futuro dos nossos jovens. Portanto, cuidar do filho é cuidar do pai, da mãe, da educação, da segurança, do posto de saúde”, salientou o PGJ, concluindo que “somente por estar atento ao presente e ao passado, o MP é capaz de orientar o futuro dessas crianças”.
Marcada pela frase “todas as escolas são para todos os alunos”, a campanha foi apresentada pela promotora de Justiça Cíntia Guanaes, que destacou que “o espaço da escola precisa saber conviver com a sigularidade”, acrescentando que o objetivo das peças é conscientizar a população de que o direito à educação é universal e deve ser garantido a todos, independentemente de ter ou não deficiência. Produzida pela Assessoria de Publicidade da Central Integrada de Comunicação Social (Cecom), a campanha conta com adesivos, spots de rádio, banners, anúncios, outdoors, um hotsite na internet e totens interativos, que foi apresentado no auditório. Os equipamentos, que podem ser manipulados, trazem fotos de crianças com e sem deficiência, todas em farda escolar, reforçando a ideia de que a escola é para todos. Eles ficarão expostos nas sedes do MP do CAB e de Nazaré e nos maiores shoppings de Salvador.
Para a coordenadora do Ceduc, a campanha foi descrita como parte de um processo de mudança cultural. “O MP, enquanto parte do sistema de garantia de direitos, acompanha essa evolução e, ao investir numa iniciativa dessa natureza, revela o seu protagonismo na transformação que vivemos”, destacou Maria Pilar Menezes. Coordenadora do Caoca, a procuradora de Justiça Márcia Guedes destacou que os temas debatidos no seminário são todos parte de um conjunto articulado de ações deteminadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescenete (ECA) e cobrem questões relevantes para a área a exemplo dos investimentos na primeira infância, da educação e da ‘Lei Menino Bernardo’. “Esta lei coloca mais uma vez em pauta o tema castigos físicos como forma de educar e estabelece orientações quanto a melhores formas de educar crianças e adolescentes. Mais do que apenas por consciência, agora, por força de lei, temos que substituir castigos físicos por outras formas de educação”, frisou a procuradora.
A primeira palestra do seminário, realizado com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), foi ministrada pela gerente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Ely Harasawa, que falou sobre ‘A importância do investimento na primeira infância’, destacando que “o foco deve estar em medidas de promoção, a exemplo da elaboração de políticas públicas orientadas para o futuro, capazes de transformar as condições sociais nas quais vivem e estudam as crianças e adolescentes”. O seminário abordou ainda os temas ‘Violência Sexual , castigos físicos e 1ª Infância e a Lei nº 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo)’ e ‘Educação na 1ª Infância’. A mesa de abertura do evento foi composta também pelo desembargador Emílio Salomão Resedá; pelo corregedor-geral do MP, procurador de Justiça Franklin Ourives Dias da Silva; pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Joelice Braga; pelo presidente do Conselho Municpal de Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Alves; e pelo presidente da Academia Baiana de Educação, Astor de Castro Pessoa.
Fotos: Humberto Filho / Cecom | Imprensa
