Educação inclusiva e atribuições dos conselhos municipais de educação foram alguns dos temas que estiveram em debate na manhã de hoje, dia 15, durante a programação do VII Workshop do programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf). A abertura do evento foi realizada pelos promotores de Justiça Sávio Henrique Damasceno, gerente do programa, Maria Pilar Menezes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Rogério Luís Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). “Buscamos discutir e aprofundar questões relacionadas à saúde e educação, que sejam de interesse da sociedade e daqueles que atuam na execução do programa. Por isso, antes de fecharmos a programação, consultamos os colegas para que eles elegessem os temas que consideram de maior relevância”, afirmou o promotor de Justiça Sávio Damasceno.
Para a promotora de Justiça Cínthia Crusoé Guanaes, que apresentou o tema ‘Educação Inclusiva’, o sistema educacional será de qualidade para todos os alunos e fará a inclusão quando inserir todas as crianças com deficiências na rede regular de ensino. “Lutamos para que o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência esteja previsto no projeto pedagógico das escolas. No entanto, é necessário que a família reconheça a deficiência da criança para que a educação possa ser efetivada”, destacou. Ela explicou ainda que a formação em educação inclusiva deveria englobar toda a equipe da escola, desde o porteiro até a diretora. ‘O Conselho Municipal de Educação (CME) – Atribuições e Desafios’, foi o tema apresentado pela pedagoga e presidente do CME de Salvador, Joelice Ramos Braga, que ressaltou a existência dos conselhos como condição fundamental para a democratização do ensino público. “Os conselhos são instrumentos de ação social que atendem as demandas da sociedade quanto à transparência no uso dos recursos públicos e a qualificação dos serviços públicos educacionais prestados à população”. O workshop contou ainda com a palestra da procuradora de contas do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, com o tema ‘Financiamento do direito à educação e do direito à saúde’.
