O programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), foi cadastrado no Banco Nacional de Projetos. Coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o sistema reúne e dissemina iniciativas bem-sucedidas no Ministério Público Brasileiro.
“O MP e os Objetivos de Milênio” é um programa permanente de acompanhamento e fiscalização das áreas de educação e saúde. O objetivo é efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e doentes, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade. Implementado em 2008, o projeto mobiliza diversas instituições como conselhos de saúde, nutrição e educação, secretarias de estado, polícias civil e militar e universidades, entre outras.
“O programa trabalha com o conceito de empoderamento do cidadão, da parceria como fórmula eficaz de solução de problemas, baseado no princípio da solidariedade entre as pessoas e do fortalecimento da cidadania plena através da articulação e da indução do Ministério Público”, afirmou o gerente do projeto, promotor de Justiça da Comarca de Itabuna-BA, Clodoaldo Silva da Anunciação.
As principais ações realizadas são visitas de equipes multi-institucionais a escolas, hospitais e postos de saúde. Problemas e aspectos positivos são identificados, listados, fotografados e filmados, e depois submetidos aos gestores e administradores para obtenção de explicações e justificativas. Os responsáveis pelas instituições se comprometem a enviar, em trinta dias, ofício ao MP relatando as providências adotadas, as soluções implementadas e as demandas eventualmente encaminhadas a instâncias superiores. Posteriormente, as equipes retornam aos estabelecimentos para nova avaliação.
Para o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, o programa “O MP e os Objetivos do Milênio” é uma iniciativa, ao mesmo tempo, simples e arrojada, prática e eficiente. “A defesa dos direitos sociais, implementada pelo Ministério Público em favor da coletividade, está em perfeita conformidade com os mais elevados propósitos de respeito e dignidade da pessoa humana”, avaliou.
Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos permite que cada Ministério Público possa compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do MP brasileiro.
“O programa da Bahia, por exemplo, vem obtendo grande êxito, e com sua inscrição no Banco, ele já está a disposição de todos os outros Ministério Públicos e da sociedade. Ao todo, 56 projetos foram incluídos até o momento. Qualquer pessoa interessada em conhecê-los pode acessar a ferramenta na internet, no site do CNMP”, afirmou a conselheira Cláudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo.
O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
