PGJ participa de reunião do CNPG e encontro com o governador do Rio Grande do Sul

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participa desde ontem, dia 27, em Porto Alegre, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação, e a campanha nacional contra os homicídios e a favor da vida do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram alguns dos temas discutidos na abertura da reunião. Os PGJs participaram, ainda, de um almoço de confraternização com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no Palácio Piratini. Também participaram do encontro o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes; o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), César Mattar Júnior; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. A reunião do CNPG será encerrada na tarde de hoje, dia 28.
Durante a abertura da reunião, os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país receberam do presidente da Conamp, César Mattar Júnior, informações sobre o atual momento de tramitação da PEC 37. Ele também abordou outras propostas que “começam a ser ressuscitadas” com o intuito de reduzir as prerrogativas constitucionais da Instituição, a exemplo da PEC 194, de autoria do deputado Bernardo Vasconcellos, que pretende tirar do MP a exclusividade para propor a ação penal pública. Ainda pela manhã, a conselheira do CNMP, Taís Schilling Ferraz, apresentou detalhes de uma campanha nacional que o Conselho lançará no próximo dia 8 de novembro e que visa conscientizar as pessoas para que “não entrem em uma briga”. Segundo a conselheira, grande parte dos homicídios no país é oriunda de brigas de rua, no trânsito e domésticas. A campanha terá a participação de atletas como Anderson Silva, Sara Menezes e Júnior Cigano.
Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) sobre a movimentação de inquéritos policiais e informações sobre a Lei de Acesso à Informação também foram discutidos no primeiro dia de reunião, respectivamente pelos conselheiros do CNMP Taís Schilling e Alessandro Tramujas Assad. Houve, ainda, uma homenagem à secretária executiva do CNPG, procuradora de Justiça Maria Helena Lyra, que recebeu o Colar do Mérito do CNPG das mãos de Cláudio Lopes, que se despede da presidência do CNPG. A partir de outubro, o CNPG passará a ser presidido pelo PGJ da Paraíba, Oswaldo Trigueiro.
MP e Objetivos do Milênio
Na pauta da reunião de hoje, dia 28, o promotor de Justiça baiano, Clodoaldo Anunciação, apresentará aos PGJs o programa ‘O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos’, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

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