Construções, reformas e melhorias no atendimento de unidades escolares. Estas iniciativas, realizadas no município de Nilo Peçanha, distante 282 km da capital, no ano de 2011, contribuíram para que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade, situada no Baixo-Sul da Bahia, fosse elevado de 2,1 para 4,1, entre os anos de 2009 e 2011. As atividades, executadas com o objetivo de adequar as escolas às condições básicas de funcionamento, fazem parte do programa “MP e os Objetivos do Milênio”, numa atuação conjunta entre o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Paola Estefam, e o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República no Município de Ilhéus, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage.
As intervenções foram realizadas após o idealizador do programa, o promotor de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Anunciação, ser consultado pelo procurador da República, na tentativa de encontrar uma forma de resolver os problemas da educação em Nilo Peçanha, evidenciado pelo baixo índice apresentado em 2009. Ao receber do promotor todo o instrumental para o desenvolvimento do “MP e os Objetivos do Milênio” na comarca municipal, o procurador, junto com a promotora de Justiça Paola Stefam, implementou o programa na cidade. Em novembro de 2009, uma audiência pública foi realizada na Promotoria de Justiça do Município, onde foi discutido o baixo índice de desenvolvimento educacional na região, apresentado o programa para a Secretaria de Educação do Município e representantes da sociedade civil e criadas, ainda, três comissões mistas, compostas por poder público e sociedade civil, que, ao visitar as unidades de ensino, constataram diversos problemas relacionados à infraestrutura, alimentação, higiene, material didático, entre outros.
Na ocasião, a promotora de Justiça enfatizou que a situação da educação no município era crítica e necessitava de uma atuação imediata por parte do governo local, por meio da Secretaria de Educação do Município, além de destacar os aspectos estruturais, pedagógicos e sociosanitários como linhas de intervenção importantes a serem traçadas.
Em março de 2011, um relatório foi emitido pela Secretaria de Educação da cidade, apontando as ações realizadas pela Prefeitura do Município, atendendo às orientações dos representantes do MP, como construção de novas escolas, inclusão de um centro de informática, instalação de novos sanitários, pisos e janelas, melhoria na forma de atendimento ao público, além da aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica municipal, ações que contribuíram para a elevação do Ideb no município.
Vinte e sete cidades já adotaram a dinâmica estabelecida pelo “MP e os Objetivos do Milênio”, que tem o objetivo de fomentar a fiscalização das áreas da saúde e da educação, efetivando os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos. De acordo com Clodoaldo Anunciação, os resultados positivos não são isolados, uma vez que outros municípios, como Santa Luzia e Ilhéus, também estão engajados e já alcançaram importantes resultados com a melhoria das condições estruturais das unidades. De acordo com ele, a evolução do programa é ordenada por meio de um planejamento estratégico, desenvolvido na Coordenação de Gestão Estratégica (CGE), desde fevereiro, com etapas agendadas até dezembro. O promotor ressaltou, ainda, que “o material está formatado dentro do planejamento estratégico e pode ser replicado em todo o país, pois o MP está à disposição para socializar a idéia e replicá-la, frente aos resultados positivos obtidos”.
