Programa Saúde + Educação terá aplicativo e site a partir de 2019

O trabalho de fiscalização de escolas públicas e de postos de saúde nos municípios baianos vai ficar ainda mais fácil a partir de 2019. Nesta sexta-feira, dia 23, foram apresentadas as novidades no Projeto Saúde + Educação – Transformando o Milênio, do Ministério Público estadual, para o próximo ano. O projeto será mais efetivo e menos burocrático porque vai contar com um aplicativo (para Android e IOS) e website, criados por programadores do MP, que otimizarão o sistema de controle e unificarão a base de dados. Nas plataformas, que contarão com lista de todas as escolas e postos de saúde das comarcas, será mostrado em um mapa os municípios que têm adesão ao programa e as unidades de educação e de saúde que já receberam as visitas. Além disso, órgãos colaboradores do programa poderão participar de forma mais ativa e independente da fiscalização, o que deve ampliar a ação do “Milênio”.

As visitas de fiscalização, que antes duravam uma hora ou mais, poderão ser realizadas em meia hora e com apenas dois representantes do órgão fiscalizador. Além disso, o lançamento das informações coletadas para o banco de dados, que levava de quatro a seis meses, poderá ser feito em tempo real durante a visita. “Alimentar o banco de dados é essencial para mostrar para a sociedade como está a realidade das escolas e dos postos de saúde naquela cidade. A ideia não é dar um trabalho a mais para a Promotoria, mas disponibilizar uma ferramenta que vai facilitar o trabalho. Tenho certeza que o promotor de Justiça com atuação em educação ou saúde já faz o que fazemos – mas, com a adesão ao programa, ele tem o acesso aos dados das escolas e das unidades de saúde da comarca, além de dar visibilidade à informação que ele obtém”, explica o promotor de Justiça Adriano Marques, gerente do programa.

Presente no evento, o procurador Danilo Ferreira Andrade, chefe do Ministério Público de Contas (MPC), parabenizou o MP pelo projeto e pelas parcerias, lembrando que ele próprio já participou de algumas visitas. “O MP tem uma série de atribuições das mais diversas áreas, e trazer essas instituições para dentro do programa amplia a capacidade de fiscalização”, ressaltou. Atualmente, o programa atua com uma rede de controle que conta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Marques afirma que a expectativa é de ampliação da rede no próximo ano. “A ideia é que o programa não seja algo exclusivo do MP. Para capilarizar o sistema, a partir de 2019  todos terão acesso ao “Milênio” e poderão atuar independente de participação da Promotoria Regional. As informações serão compartilhadas entre todos. Esse é o grande avanço para o próximo ano. A expectativa é de ampliar a parceria com outras instituições que tenham ampla atuação no interior do estado”, destaca.

Em dois anos e meio de Projeto, foram conquistadas inúmeras melhorias estruturais e funcionais nos postos de saúde de Santo Antônio de Jesus, como apresentou a promotora de Justiça Aline Cotrim, titular da 2ª Promotoria de Justiça do Município. Dentre elas: reformas na estrutura de 14 das 24 unidades visitadas, e instauração de procedimentos administrativos e de acompanhamento da reforma nos demais; 23 computadores foram comprados; a falta de medicamentos, que era generalizada e constante, virou pontual após a implementação de um sistema de estoque e pedidos em rede; o resultado dos exames de sangue, que antes saía em mais de 90 dias, agora são entregues de 15 a 30 dias após a coleta.

“Todas as mudanças foram impulsionadas pela visita. Visitar é fazer o diagnóstico”, ressaltou a promotora, que se entusiasmou com as mudanças apresentadas. “Trabalhar de forma mais articulada e construindo redes, reduzir o tempo entre a visita e a transformação dos dados em informação traz mais efetividade para o Programa”, destacou.  O promotor Adriano Marques finalizou a sessão destacando que o programa é uma ferramenta que facilita a execução de objetivos práticos. “O trabalho principal não é a visita, é concretizar as melhorias na saúde e na educação daquela comarca”.

O promotor ressalta que a atuação em cada visita contempla um grande número de estudantes e pacientes – embora apenas 137 municípios, menos da metade do total na Bahia, tenham aderido ao Programa. Até a presente data, 28 unidades de saúde e 64 escolas foram visitadas no estado este ano. Apenas com a visita às escolas, mais de 27.200 alunos foram beneficiados. O promotor que deseja aderir ao programa deve ao mandar um e-mail para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc),  e em um curto espaço de tempo a adesão será validada. “A partir daí é fazer as visitas e alimentar o sistema. Nos colocamos à inteira disposição para apresentar o programa à sociedade e para acompanhar as primeiras visitas. Para o promotor aderir ao “Milênio”, basta um celular e o sonho de mudar a realidade”, diz Marques.

O programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio” é uma iniciativa do Ministério Público estadual que visa garantir direitos de crianças e adolescentes, por meio da fiscalização na prestação de serviços de educação e saúde de qualidade. Sua metodologia consiste em visitas realizadas por equipes multi-institucionais às unidades municipais e estaduais de educação e saúde, bem como aplicação de questionários sobre as áreas descritas. Criado em 2008, o Programa teve como proposta inicial atender as Diretrizes do Milênio estabelecidas pelas Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 2000.