Discutir o financiamento da saúde e da educação e capacitar membros e servidores do Ministério Público estadual e instituições parceiras são os principais objetivos do curso que começou hoje, dia 12, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento foi aberto com a palestra ‘Constituição Federal. Constituição Estadual. Instrumentos de planejamento: Planos setoriais, PPA, LDO e LOA’, ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane. “Nossa preocupação é discutir o tema com outros setores da sociedade, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 95, que reduziu ainda mais a possibilidade de custeio”, afirmou o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). Ele dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça José Renato Oliva de Mattos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); Rogério Queiroz, coordenador do Centro Operacional de Apoio à Saúde (Cesau); e Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); além da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carolina Costa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Danilo Ferreira Andrade.
O promotor de Justiça Rogério Queiroz destacou que “a assistência à saúde está sofrendo demais com a redução do orçamento. Por isso é importante que tenhamos consciência desse ‘aperto’ financeiro”. A procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane pontuou que outro problema que afeta as áreas da saúde e educação é a ausência de planejamento, que dá espaço para a oferta de modelos padronizados de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) feitos por consultorias contábeis e de informática sem qualquer diagnóstico da realidade local, sem metas mensuráveis em indicadores de processos e de resultados e sem a clara indicação de custos. “Sociedade que não planeja o que almeja aceita qualquer resultado”, afirmou. Ela alertou ainda que o tempo da execução é tão importante quanto o volume do orçamento que será aplicado em cada setor. “Estamos falhando no planejamento e na coordenação. A União empurra as demandas para os Estados, os Estados para os Municípios e estes as devolvem para a União”, concluiu a palestrante.
Logo depois, o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Ranieri Muricy Barreto, falou sobre aspectos estaduais e municipais relativos ao planejamento da saúde e educação. Esse primeiro módulo do curso continua até amanhã, dia 13, das 8h30 às 18h, e está sendo transmitido via videoconferência. Os demais módulos ocorrerão nos dias 25 de maio, 6 de julho, 17 de agosto, e 20 e 21 de setembro. Participam do curso membros e servidores do MP, procuradores e servidores do Ministério Público de Contas, membros do Poder Judiciário, e servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e da Procuradoria Geral do Estado.
