Debater técnicas de prevenção e combate a desvios de recursos públicos da educação na Bahia, e alinhar uma atuação integrada entre o Ministério Público e os demais órgãos de controle, é o objetivo do curso ‘Saúde e Educação: Custeio e Financiamento’, promovido hoje, dia 8, no auditório do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo. O evento é promovido ralizado Centros de Apoio Operacional da Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público e Contas. Segundo o coordenador do Ceduc, Valmiro Macedo, o curso contribuirá na “aplicação adequada dos recursos e, consequentemente, numa educação de qualidade como determina a Constituição Federal”.
O painel de abertura contou com exposições dos auditores de Controle Externo do TCM, Leonice Oliveira e Josival Cristo. Num primeiro momento, Leonice Oliveira abordou os aspectos legais que norteiam o controle da receita e da despesa pública no âmbito da educação. Inicialmente, a auditora salientou que a educação conta com receitas específicas, que não podem ser destinadas para quaisquer outros gastos. “Há um índice constitucional obrigatório que os municípios e estados devem usar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e resoluções dos tribunais de contas”, frisou ela. Dentre as irregularidades mais frequentes, a auditora listou o uso do dinheiro sem a devida comprovação na folha de pagamentos, bem como o desvio de recursos para gastos alheios à educação.
Josival Cristo falou sobre os aspectos práticos da fiscalização do uso dos recursos destinados à educação. O auditor explicou que as contas são prestadas mensalmente, por meio de documentos digitalizados, com base nos quais o tribunal faz suas análises. “As irregularidades são comunicadas ao gestor, que tem 15 dias para responder. Caso a irregularidade não seja sanada, o relatório é encaminhado aos Ministérios Públicos para que sejam adotas as providências penais e civis”, explicou. Ao longo do dia, dois outros painéis foram realizados. Um voltado à avaliação das responsabilidades dos entes federados, ‘O financiamento da educação básica e o regime de colaboração entre os entes’; outro, abordando o papel desempenhado pelos fundos destinados à educação básica ‘Fundef: subvinculação e redistribuição de recursos’.
Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)
