Quinto workshop ‘O MP e os Objetivos do Milênio’ debate experiências do programa e controle das contas públicas

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Com o objetivo de capacitar os promotores de Justiça que aderiram ao programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’ nas diversas comarcas do Estado, além de discutir temas como o controle das contas públicas nas áreas de saúde e educação está sendo realizado hoje, dia 30, o quinto workshop do programa no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), em Nazaré. “Este programa demonstra que sem os demais ‘atores’ sociais, o Ministério Público não pode fazer quase nada de efetivo, por isso queria registrar a minha satisfação em fazer parte deste grupo tão necessário para o crescimento da Instituição”, declarou o chefe de gabinete, Márcio Fahel, na abertura do evento. Também fizeram parte da mesa de abertura os promotores de Justiça Clodoaldo Anunciação, idealizador do programa, Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) e Maria Pilar Menezes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). “Termos uma boa convivência com todos os parceiros é o que tem tornado o programa diferenciado”, afirmou Clodoaldo Anunciação. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participou do encerramento do evento.

A experiência no município de Euclides da Cunha foi o tema da palestra ministrada pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, que abriu a programação do evento. “A atuação do MP é orientada para zelar que os Poderes Públicos respeitem os direitos fundamentais e é exatamente isso que fazemos neste programa nas áreas de saúde e educação”, afirmou. Ele informou que, primeiramente, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as atividades nos municípios de Euclides da Cunha e Quijingue e, posteriormente, foram realizadas as visitas semanais. “Depois, detectamos as possíveis falhas e comunicamos o resultado às autoridades e à sociedade”, explicou. Para ele a prioridade dos promotores de Justiça deve ser a elaboração de soluções amplas para os problemas encontrados, ao invés de focar no aprimoramento de questões pontuais. Logo depois, o coordenador da Gestão Estratégica, promotor de Justiça Marcelo Guedes, homenageou Clodoaldo Anunciação e diversos promotores de Justiça com a entrega de um troféu simbólico referente ao prêmio nacional que o programa recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Este é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos colegas em todo o Estado”, destacou.

A segunda apresentação do evento teve como tema ‘A execução dos programas federais nos municípios baianos’, que foi ministrada pelas representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a procuradora-chefe Marly Pires, a assessora Andrea Collaço e a assessora técnica Ana Karina Loschi. Elas explicaram o funcionamento da autarquia e falaram sobre as ações realizadas para a melhoria da qualidade da educação. Pela tarde a programação prosseguiu com o promotor de Justiça Artur Ferrari Almeida, que apresentou sua experiência no município de Entre Rios. A programação inclui ainda palestras sobre ‘Controle das contas públicas nas áreas de educação e saúde: teoria’, ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e ‘Controle das contas públicas nas áreas de educação e saúde: prática’, com o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, além de uma apresentação da Fundação José Silveira. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas alinhado às ações desenvolvidas pelo MP.