O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público baiano e instituições parceiras na fiscalização e adoção de medidas que visem assegurar o direito à cidadania de crianças e adolescentes em estabelecimentos de ensino foi destaque em uma reportagem sobre as iniciativas de combate à violência e ao tráfico de drogas dentro das escolas brasileiras veiculada por um telejornal nacional na tarde de ontem, dia 18. Trata-se do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio – Saúde e Educação de Qualidade’, idealizado pelo promotor de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Anunciação, e implantado no município desde 2008, visando efetivar o direito da população à prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação. “O Ministério Público não vai sozinho, não é a polícia quem vai sozinha, são várias instituições da comunidade que dão apoio à escola”, declarou o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação na entrevista. A equipe de reportagem acompanhou uma das visitas da equipe do programa a uma escola de Itabuna (município localizado a 433 km de Salvador).
O programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio – Saúde e Educação de Qualidade’ também está sendo desenvolvido em Salvador e tem atraído a atenção de promotores de Justiça de outros municípios interessados em implantá-lo nas comarcas onde atuam. Em apresentação feita durante evento realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), os promotores de Justiça Márcio Fahel e Maria Pilar Maquieira Menezes, que fazem parte do projeto, puderam verificar o interesse manifestado por alguns membros do MP. Iniciado no município de Itabuna, o ‘MP e os Objetivos do Milênio’ visa promover a fiscalização por parte do Ministério Público de dois setores vitais da sociedade: a saúde e a educação.
Nas ações do programa, o MP e as instituições parceiras fiscalizam os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas à educação; e os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações. O trabalho busca também prevenir e combater a violência nas escolas; esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil; colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e ao respeito às suas deliberações; e melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional.
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