O Programa

JUSTIFICATIVA

A educação e a saúde são duas áreas prioritárias no cenário nacional e internacional, mantendo estreita ligação com o futuro do país e da humanidade. O Estado e a sociedade civil interagem em busca do ideal de respeito a esses dois direitos humanos.

A educação pode ser compreendida como ponto de partida para o crescimento individual e da comunidade, pois favorece o despertar da consciência crítica da sociedade e a reflexão sobre os seus valores e as suas diferenças, sendo, portanto, considerada transversal e base de todas as relações sociais. Assim, oportunizar o acesso das classes mais carentes a escolas de qualidade é investir, a médio ou longo prazo, na cidadania, em uma maior igualdade e justiça social.

A saúde, hoje compreendida de forma mais abrangente, é um dos elementos que, aliado à educação, podem favorecer a transformação de populações carentes. Dessa forma, o acesso à saúde de qualidade influenciará diretamente na melhoria da condição de vida da população.

OBJETIVO GERAL

Exercer o papel ministerial de fiscalização de dois setores vitais da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas a esta área;
  • fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações;
  • mobilizar e conscientizar os diretores, coordenadores, professores, alunos e demais prestadores de serviços educacionais, no sentido de que reconheçam a importância das informações da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI para a melhoria do ensino;
  • conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde;
  • dar continuidade ao projeto “Paternidade Responsável” cumprindo, in locu, as etapas do programa;
  • prevenir e combater a violência nas escolas;
  • esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil;
  • colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da educação e saúde, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações;
  • melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional;
  • adotar as providências necessárias à correção dos desvios e distorções encontradas;
  • elaborar relatório final anual e promover seu encaminhamento aos órgãos públicos nacionais e internacionais ligados às áreas envolvidas.

METODOLOGIA

  1. Visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde da cidade de Salvador, com aplicação de formulários previamente elaborados contendo perguntas sobre cada área. São identificados, listados, fotografados e filmados os problemas encontrados e também os aspectos positivos;
  2. Devolutiva com os resultados das visitas aos gestores escolares e administradores dos postos de saúde, informando-lhes sobre os problemas encontrados e mostrando-lhes as imagens e vídeos feitos no local, a fim de ouvir suas explicações e justificativas. Os gestores se comprometem a enviar ofício ao Ministério Público em 30 dias acompanhado de documentos, informando as providências adotadas, os problemas resolvidos e as demandas que foram encaminhados às instâncias superiores;
  3. Em breve espaço de tempo, a equipe retorna ao estabelecimento para nova avaliação sobre o seu funcionamento.

RESULTADOS ESPERADOS

  1. Conhecimento, in locu, da realidade da educação e da saúde nos municípios;
  2. Estabelecimento de parcerias com universidades, sindicatos, OAB, ONGs, igrejas, Polícias Militar e Civil, Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, Conselhos Tutelares, pedagogos, nutricionistas, bibliotecários, médicos, enfermeiros, psicólogos, Corpo de Bombeiros, envolvendo toda a comunidade e criando uma rede de proteção à educação e à saúde no município;
  3. Maior comprometimento dos gestores da educação e da saúde com a qualidade dos serviços prestados;
  4. Melhoria na qualidade da alimentação dos estabelecimentos escolares, motivada pela fiscalização na confecção dos cardápios das escolas, na compra de produtos adequados e nutritivos.
  5. Melhoria considerável da infraestrutura dos prédios que abrigam escolas e unidades de saúde, (retirada de materiais inservíveis, mato e lixo; conserto de equipamentos; previsão de construção de muros de proteção; conserto de quadras, banheiros, bebedouros, etc.), inclusive com destinação de mais verbas orçamentárias.
  6. Diminuição das tensões nas escolas, com reflexos positivos na redução no número de ocorrências policiais, incidentes e acidentes no ambiente escolar;
  7. Melhoria nas relações do Ministério Público com a comunidade escolar, através do contato próximo, pela realização de palestras, participação em seminários de pais, solução de problemas ligados às escolas e unidades de saúde;
  8. Conscientização dos alunos e da sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil.
  9. Divulgação dos projetos institucionais a exemplo do “Presente Garantindo o Futuro”, “Paternidade Responsável” e o de “Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”;
  10. Fortalecimento dos Conselhos Municipais e escolares, contribuindo para o melhor controle social da educação e da saúde;