Painel sobre Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência lota auditório do MP

2016_03_14_lbi_mesa educação inclusivaUma plateia lotada participou ativamente do painel que discutiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) hoje, dia 4, no Ministério Público do Estado da Bahia. Promotores de Justiça, especialistas da área de educação, professores e cidadãos interessados no tema abordaram as conquistas e desafios na Educação. Ao abrir o evento, o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel destacou a importância da atuação do MP na área e registrou a satisfação em trabalhar com a temática. “Este é sobretudo um dever da Instituição”, afirmou ele, que é presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), a promotora de Justiça Maria Pilar Menezes ressaltou que é preciso acompanhar a evolução da sociedade e dar respostas aos anseios existentes nesse campo de atuação. Registrando a “alegria” em estar no MP da Bahia para discutir mais uma vez a referida lei, a promotora de Justiça mineira que coordena o Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do GNDH, Maria Elmira Evangelina Dick, frisou que o MP tem o dever de aprimorar a sua atuação.

O painel foi conduzido pela promotora de Justiça Cintia Guanaes, que atua na área da infância e juventude e desenvolve um projeto de educação inclusiva. Primeira palestrante do dia, a doutora em Pedagogia Social e assessora parlamentar em Inclusão e Deficiência, Loni Manica, apresentou um histórico da luta pela aprovação da lei e afirmou que “o MP tem um papel importantíssimo na luta pela sua aplicação”. Para ela, a LBI é uma quebra de paradigmas. A lei determina, por exemplo que todas as escolas disponibilizem profissional de apoio para se dedicar a este público em sala de aula sem cobrança de taxa adicional. “o aluno deve ter apoio gratuito”, enfatizou Loni. A doutora em Educação Theresinha Miranda apresentou alguns conceitos advindos da nova legislação e lembrou que, a partir dela, “a deficiência deixou de ser atributo da pessoa e passou a ser o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada uma”. Os desafios na execução da lei foram abordados pelas promotoras de Justiça Cintia Guanaes (BA), Maria Elmira Dick (MG), Bianca Moraes (RJ) e Cátia Gisele Vergara (Distrito Federal).

Redator: Maiama Cardoso MTb/BA – 2335

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