Foto: Geraldo Borges
Termo de Cooperação Técnica que visa a realização de ações integradas entre os Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPE) e do Trabalho (MPT) e a sociedade civil no acompanhamento das condições de funcionamento das escolas e instituições de saúde e no combate ao trabalho infantil no município de Itabuna foi assinado no último dia 11 pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Raimundo Reaiche Britto e pela procuradora-chefe do MPT Sandra Marlicy. A assinatura ocorreu durante audiência pública de lançamento do programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”, fruto da parceria MPE e MPT, que tem o objetivo de promover a fiscalização de setores vitais da sociedade, como as áreas da saúde e educação, com vistas a efetivar os direitos de cidadania e contribuir para a prestação de serviços públicos de qualidade no município localizado a 433 Km de Salvador.
Lançado nas presenças do secretário estadual de Educação, Adeum Sauer; da procuradora de Justiça Sara Mandra Rusciolleli; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia Maria de Oliveira; do promotor de Justiça Jânio Peregrino Braga, representando a presidente da Associação do MPE, Norma Angélica Cavalcanti; de promotores de Justiça integrantes das Regionais de Itabuna e Ilhéus; juízes Federais, do Trabalho e da Infância e Juventude de Itabuna; defensores públicos; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Itabuna, Oduvaldo Carvalho Souza; dentre outras autoridades civis, militares e eclesiásticas, o programa já deu seu primeiro passo. No último dia 16, membros do MPE e entidades parceiras realizaram a primeira visita do programa ao Grupo Escolar Everaldo Cardoso e ao Posto de Saúde José Edite. Segundo o promotor de Justiça de Itabuna, Clodoaldo Anunciação, durante um ano, eles visitarão escolas e instituições de saúde semanalmente, realizando reuniões e palestras com a comunidade escolar/hospitalar envolvida, aproximando o MP da sociedade de modo a possibilitar a verificação in loco de problemas relacionados às áreas de educação e saúde, recebimento de denúncias e a realização de trabalho informativo de esclarecimento da população sobre seus direitos fundamentais.
Quanto às ações que visam a erradicação do trabalho infantil, esclarece o Termo de Cooperação que elas se inserem nos objetivos do projeto pois, através de visitação às escolas, poder-se-á diagnosticar a situação da educação e os potenciais focos de ocorrência do trabalho infantil. Ainda segundo o documento, a visitação também possibilitará a realização de um trabalho educativo com esclarecimentos sobre os direitos das crianças e adolescentes e os malefícios que o trabalho precoce traz à sociedade. Também durante a audiência, os promotores de Justiça da Regional de Itabuna homenagearam o procurador-geral do MPE, Lidivaldo Britto, pelo trabalho realizado em defesa dos direitos humanos e da cidadania na Bahia.
